A partir das alterações da Lei Maria da Penha, ocorrida com o agravamento dos indicadores de violência doméstica no período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19, uma ideia foi implantada no Brasil para enfrentar o problema: a criação dos grupos para a recuperação de homens autores de agressão. Também denominados grupos reflexivos, trata-se de uma estratégia que busca contribuir para a diminuição da reincidência, pela qual os agressores são acompanhados por equipes multidisciplinares.

A legislação estabelece a compulsoriedade do comparecimento dos agressores a programas de recuperação e reeducação. Diz a lei que "a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite de suas competências [...] centros de educação e de reabilitação para os agressores". Ainda prevê que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

No Brasil, no início do ano ado eram 312 grupos de reeducação espalhados pelas diversas regiões do País. E, em Caarapó(MS), a exemplo de outros municípios, essa estratégia de enfrentamento à violência doméstica também foi implantada. Trata-se do Grupo ‘Dialogando Igualdades’, que está em pleno funcionamento.

De acordo com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, órgão da prefeitura de Caarapó, além das mulheres vítimas, é atendido um grupo de autores de violência doméstica encaminhado pelo Poder Judiciário. O atendimento tem o viés reeducativo e reflexivo e, de agosto do ano ado até aqui, o grupo recebeu 57 encaminhamentos. “Pela metodologia do programa, os autores de violência doméstica encaminhados são obrigados a participar de 16 encontros que ocorrem semanalmente. Atendida essa exigência, as pessoas são desligadas”, explica a coordenadora Bruna Gayozo, informando ainda que, do total de homens atendidos, sete já foram desligados por participarem de todo o ciclo.

Desde 2022, a Coordenadoria, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, tem intensificado sua atuação no enfrentamento à violência doméstica, não só através do atendimento e acompanhamento às mulheres, mas também com o atendimento dos autores de violência doméstica em grupo reflexivo e de reeducação. “A abordagem multimodal para atendimento dos autores de violência doméstica consiste na compreensão do agressor em sua integralidade e para isso envolve a abordagem punitiva, já que o processo corre normalmente no Judiciário, mas também uma perspectiva de reeducação que, em Caarapó, ocorre através do grupo Dialogando Igualdades”, sublinha Bruna Gayozo.

A coordenadora destaca ainda que esse grupo consiste em uma parceria entre a prefeitura de Caarapó, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e é realizado pela Coordenadoria.

Os participantes são homens autores de violência encaminhados por determinação judicial contra os quais tenha sido proferida decisão de medida protetiva da Lei nº 11340/2006 ou sentença condenatória. São no máximo 16 integrantes por grupo e cada um deve participar de 16 encontros de duas horas cada.

A coordenadora Bruna esclareceu que a rede de atendimento à violência doméstica não pode se manter somente na pontualidade dos casos. “Essa é uma política ineficaz, temos trabalhado no sentido de pensar as famílias e os indivíduos em sua integralidade, e o grupo reflexivo e reeducativo atua sob a perspectiva responsabilizante no intuito de garantir uma mudança real dos autores de violência. É importante frisar que os grupos reflexivos não interferem nas abordagens punitivas, isso porque os processos judiciais correm normalmente”, conclui.