Mato Grosso do Sul, através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, do Governo Federal, terá a oportunidade de retomar 29 obras paralisadas e inacabadas em 12 municípios do estado.

O Ministério da Educação (MEC) investirá mais de R$ 38 milhões para concluir as obras, que podem criar mais de 6.600 novas vagas na rede pública sul-mato-grossense.

Dourados é o município com o maior número de obras, com oito a serem retomadas, incluindo quatro unidades de educação infantil e quatro execuções de quadras e cobertura de quadras. No munícipio, o investimento será de cerca de R$ 9,3 milhões.

Campo Grande terá sete obras, sendo seis delas em unidades de educação infantil, inacabadas, e uma em unidade de ensino fundamental, que atualmente está paralisada. Os investimentos na Capital giram em torno de R$ 14 milhões.

Ponta Porã terá duas obras em unidades de educação infantil, em uma unidade onde as obras estão paralisadas e outra onde o serviço está inacabado. O investimento previsto é de R$ 1,8 milhões. Os municípios de Bonito, Cassilândia, Deodápolis, Douradina, Itaquiraí, Jardim, Mundo Novo e Tacuru terão uma obra retomada.

“É um investimento muito importante. Desde 2022 que nosso mandato tem se empenhado pela busca por recursos para a conclusão de obras na área da educação, principalmente as creches. Agora, com o governo Lula, essa tarefa ficou mais fácil por conta desse pacto nacional para conclusão de obras”, declarou o deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada de MS no Congresso Nacional.

A conclusão das obras no Mato Grosso do Sul vai garantir:

18 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
3 escolas de ensino fundamental;
4 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; e
4 obras de ampliação e reforma.
Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo Estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios.

Próximas etapas 6u1s58

A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.

Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a do ente no Simec.

Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.

Prazos 3y15i

É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.