Depois de "pacificar" a questão das emendas parlamentares, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende agora costurar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais. A expectativa é de que a Casa e a ter mais 14 parlamentares, além dos atuais 513, totalizando 527.

Levantamento do Instituto Millenium mostrou que esse aumento deve gerar um custo de aproximadamente R$ 46 milhões aos cofres públicos por ano. Caso seja aprovada, a medida deve impactar também no número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas.

A proposta de acordo é uma tentativa do presidente da Câmara para driblar uma decisão do STF que determinou a redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A legislação atual prevê que o número de deputados federais de cada estado é definido de acordo com a proporção da população, sem ultraar o mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação. Pelos dados do último Censo, a redistribuição de cadeiras resultaria na redução do número de vagas para ao menos sete estados, incluindo a Paraíba, de Hugo Motta. Veja abaixo: 

Rio de Janeiro (-4);
Rio Grande do Sul (-2); 
Piauí (-2);
Paraíba (-2); 
Bahia (-2); 
 Pernambuco (-1) e; 
 Alagoas (-1) 

Por outro lado, outros sete estados ganhariam mais representantes na Câmara dos Deputados, sendo eles: 

Santa Catarina (+4); 
 Pará (+4); 
 Amazonas (+2); 
 Ceará (+1); 
 Goiás (+1); 
 Minas Gerais (+1) e; 
 Mato Grosso (+1)

Segundo a decisão do STF, essa redistribuição precisa ser feita até 30 de junho deste ano e, para isso, o próprio Congresso precisava aprovar uma nova legislação. A ideia é que o número de representantes de cada estado esteja em vigor para as eleições de 2026.

Apesar disso, Hugo Motta tenta costurar junto aos ministros do STF uma proposta para que nenhum estado tenha que perder representante. Na proposta, as unidades da federação que hoje estão subrepresentadas ganhariam novos deputados.  

"Temos que discutir isso com franqueza, procurar o próprio STF. Não queremos procurar os estados que ganham, porque isso é um direito. A população aumentou e eles têm mais demandas, acho que é justo demais eles colocarem esse aumento. [A tentativa é de] nós evitarmos que os estados percam. Estados importantes perderiam bastante se essa redução de vagas viesse a acontecer", defendeu o presidente da Câmara em entrevista à Rádio Arapuan.

Além de Hugo Motta, a proposta é fortemente apoiada pela bancada do Rio de Janeiro, que seria a maior afetada pela atualização, de acordo com o Censo. A deputada Dani Cunha (União-RJ) é autora de um dos projetos que prevê esse rearranjo, mas sem estipular um número máximo de parlamentares.

O texto da parlamentar descarta ainda a utilização do Censo de 2022 como critério para o cálculo das cadeiras, e prevê que essa proporção seja atualizada periodicamente com um “recenseamento” a ser realizado nos anos de eleições municipais.

Aliados de Motta ouvidos pela reportagem item que o acordo com os ministros do STF pode ser fechado ainda neste mês de março, justamente para que a proposta seja aprovada ainda neste primeiro semestre no Congresso Nacional.

Aumento na Câmara provoca efeito cascata nas Assembleias Legislativas l3o8

Apesar do apoio de bancadas que seriam afetadas, a manobra de Motta enfrenta resistências de outros estados que seguiriam subrepresentados. Segundo dados do IBGE, a Paraíba e Amazonas, por exemplo, têm uma população de cerca de 3,9 milhões de pessoas, cada. 

A bancada do estado do presidente da Câmara conta com 12 deputados, contra oito do Amazonas. Pelas regras da proporcionalidade, cada um dos dois estados deveria ter dez representantes na Casa. 

Pelo ajuste defendido por Motta, a Paraíba ficaria com as suas 12 cadeiras atuais, e o Amazonas ganhariam duas, totalizando 10. Ou seja, apesar do número populacional parecido, os estados seguiram com um número diferente de representantes na Casa. 

Além da Câmara dos Deputados, a mudança deve impactar ainda no número de deputados estaduais e distritais. O número de parlamentares de cada Assembleia Legislativa é calculado a partir da quantidade de deputados federais de cada unidade da federação

Crítico da proposta que aumenta o número de parlamentares, o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) é autor de um projeto que prevê o ajuste nas bancadas de acordo com o Censo. Segundo ele, a medida garante o equilíbrio federativo.

“Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro. Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas. Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, defende o emedebista. 

Criação de novos cargos custariam cerca R$ 46 milhões por ano  241e16

Caso seja aprovada, a ampliação dos atuais 513 para 527 deputados representaria um custo de R$ 46,2 milhões por ano aos cofres públicos. O número faz parte de um estudo realizado por dois economistas ligados ao Instituto Millenium.

Com base nos valores atualizados em 2025, o levantamento revela que um único deputado federal chega a custar cerca de R$ 273,6 mil por mês e R$ 3,28 milhões por ano. A Câmara gasta cerca de R$ 140 milhões ao ano para manter todos os atuais 513 deputados federais.

O cálculo considerou o salário dos parlamentares e os adicionais, como cota parlamentar, subsídio 2025, ajuda de custo, verba de gabinete, encargos trabalhistas com secretários e parlamentares, auxílio-moradia, reembolso de despesas médicas e plano de saúde. 

Motta tem sinalizado que quer que o número de deputados aumente sem impactar nas despesas da Casa. Uma das alternativas seriam manter o orçamento total congelado, apenas redistribuindo os valores. 

"Que a gente possa dentro do orçamento equilibrar, cortar alguma coisa, para que essas vagas não venham a aumentar o custo da Casa", defendeu Hugo Motta. 

Para o consultor legislativo do Senado Clay Telles, a medida da forma proposta por Motta representaria uma "redução da estrutura existente na Câmara". "Eu considero praticamente impossível aumentar o número de deputados sem um aumento correspondente de despesa, porque tem o pagamento da remuneração desses novos parlamentares, fornecimento de moradia ou pagamento de auxílio de moradia, verba de gabinete e uma estrutura de assessoramento", explicou Telles à Rádio Senado.

Caso não haja um acordo até o prazo estabelecido pelo Supremo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterar a composição da Câmara por meio de resolução. E a nova redistribuição do número de cadeiras poderia valer já para as eleições do próximo ano.