O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu aos demais réus a absolvição da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva e livrou o restante dos réus pelo golpe de R$ 5,5 milhões em um engenheiro aposentado de Petrópolis (RJ). Com a decisão, o crime termina impune sete anos após ser aplicado na Capital com aval do Poder Judiciário.

Há cinco anos, em julho de 2020, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, acatou denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e condenou quatro réus pelo crime.

A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, 48 anos, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, foi condenada a três anos e seis meses no aberto por estelionato. José Geraldo Tadeu de Oliveira, 73, foi sentenciado a maior pena, sete anos e 10 meses no semiaberto. Delcínei de Souza Custódio, 51, pegou a menor pena, um ano e oito meses. O 4º réu morreu.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, Emmanuelle recorreu ao STJ e conseguiu anular a condenação. O ministro Sebastião Reis Júnior considerou como “crime atípico” o estelionato judicial. Isso porque o golpe foi dado com aval do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, que teve a abertura de procedimento istrativo disciplinar aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça por causa desse golpe.

José Geraldo e Delcinei pediram a extensão da decisão que beneficiou a advogada e o ministro acatou o pedido. Sem alternativa, a juíza Eucélia Moreira Cassal acatou a determinação do STJ e anulou a condenação de ambos pelo estelionato.

O golpe espetacular 262921

De acordo com a denúncia, o grupo descobriu que o aposentado tinha R$ 6 milhões na conta, a economia obtida por toda uma vida. Então, falsificaram documentos para que José Geraldo se apresentasse como “João Nascimento dos Santos, que teria vendido a Fazenda Campo Limpo, em Tangará da Serra (MT) para o engenheiro do Rio de Janeiro.

Eles falsificaram seis promissórias com valores entre R$ 487,8 mil e R$ 2,3 milhões. O produtor rural fictício falsificou uma confissão de dívida e até o carimbo do cartório. Com base nos documentos falsos e s falsificadas, Emmanuelle Alves ingressou com ação de execução na Justiça.

Apesar dos alertas da defesa do aposentado, o juiz Paulo Afonso de Olivera e o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJMS, acataram o pedido da esposa de Aldo Ferreira e liberaram o saque de R$ 5.507.310,25 no dia 19 de junho de 2018.

José Geraldo foi à agência bancária abrir a conta bancária usando o nome falso de João Nascimento dos Santos, enquanto a advogada Emmanuelle Alves foi à Dedfaz (Delegacia de Defraudações) informar que o aposentado estava viajando para o Pará e não poderia comparecer para prestar depoimento sobre o golpe.

No mês seguinte, a advogada e os companheiros de golpe foram presos pelo Gaeco. Após o caso virar um escândalo, o juiz Paulo Afonso de Oliveira recuou da decisão de liberar o dinheiro, que já havia sido sacado, e chegou a dar entrevista coletiva para dizer que foi enganado.

O caso só foi aberto pelo CNJ após a deflagração da Operação Ultima Ratio pela Polícia Federal no dia 24 de outubro do ano ado. O juiz e desembargador foram acusados de participar do suposto golpe.

O curioso é que o caso pode voltar ao STJ, que “inocentou” todos os réus envolvidos porque o crime de estelionato judicial não existe no Código Penal brasileiro.